Um congresso de Direito Imobiliário realizado nesta sexta-feira, 23 de outubro, na sede da OAB de São José do Rio Preto, reuniu especialistas para discutir questões jurídicas que afetam diferentes áreas do setor. A programação abordou garantias locatícias, leilões, usucapião extrajudicial e incorporação imobiliária.
O encontro teve apoio do Secovi-SP, representado por Thiago Ribeiro e Bruno Malvezi. Entre os palestrantes citados pela entidade estavam Joni Incheglu, Jamile Simão, Celina Pessoa, Renato Melo e Olivar Vitale.
Debate sobre a Lei do Inquilinato
Jaques Bushatsky, membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP, apontou a necessidade de interpretar os instrumentos previstos na Lei do Inquilinato considerando as particularidades de cada modalidade de garantia e a jurisprudência atual. A discussão foi apresentada como parte do debate sobre segurança jurídica no setor.
A programação reuniu temas relacionados à locação, à regularização de imóveis e à incorporação. A apuração não informa deliberações ou mudanças normativas decorrentes do congresso; portanto, o encontro é noticiado como um espaço de discussão, sem atribuir ao evento efeitos práticos ainda não demonstrados.