A construção civil de baixa renda ganhou mais um lote de terra pública na Paraíba. Uma portaria da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2026, destinou um terreno de 10.403,75 m² no município de Santa Luzia, no Seridó paraibano, para a construção de cerca de 180 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades).
O que diz a portaria
O terreno fica à margem da BR-230, no km 290, na Rua Bonifácio Nóbrega, bairro São José. A cessão foi assinada pela secretária de Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi, e feita sem licitação, com base na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e na Lei 9.636/1998, que regula o patrimônio da União. O imóvel (RIP 2169.0100001-80) está registrado no cartório de Santa Luzia desde maio de 2014. A portaria não divulgou o valor de investimento previsto nem o nome da entidade que vai tocar o empreendimento.
Como funciona o MCMV-Entidades
O MCMV-Entidades é a faixa do programa federal voltada a entidades privadas sem fins lucrativos — cooperativas habitacionais, associações e movimentos de moradia —, que organizam a demanda das famílias e conduzem a obra. Os recursos vêm do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). É um modelo diferente do MCMV tradicional, em que a construtora privada lança o empreendimento e vende as unidades com financiamento bancário. Na modalidade Entidades, a lógica é de autogestão, com foco em famílias de renda mais baixa, muitas vezes em municípios pequenos.
Habitação como motor da construção no interior
Santa Luzia tem pouco mais de 15 mil habitantes e uma economia baseada em serviços, agropecuária e no polo de mineração de scheelita da região. Num município desse porte, um conjunto de 180 casas é uma obra de peso: gera empregos diretos na construção, movimenta comércio de material de construção, e, depois de entregue, fixa famílias que passam a consumir no comércio local e a pagar tributos municipais.
Esse é o padrão de boa parte da construção civil no interior da Paraíba e de Pernambuco: não são grandes torres residenciais, e sim conjuntos habitacionais populares, obras públicas municipais e reformas. O governo da Paraíba, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), também vem entregando moradias em cidades como Cabedelo, Sapé e Marcação, parte pelo MCMV Rural. A destinação de terrenos da União para esses projetos é uma etapa silenciosa, mas decisiva — sem terra regularizada, o empreendimento não sai.
O custo de construir na Paraíba
O momento é relativamente favorável do lado dos custos. Segundo o SINAPI, sistema do IBGE e da Caixa, o custo médio da construção civil na Paraíba subiu 0,15% em julho de 2026 — a menor variação entre os estados brasileiros, empatada com o Rio de Janeiro. Com o reajuste, o metro quadrado no estado chegou a R$ 1.917,12, o segundo mais caro do Nordeste, atrás apenas do Maranhão. A desaceleração do custo ajuda a manter obras populares dentro do orçamento apertado do programa.
O cenário nacional
No país, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) projeta crescimento de 2% para o setor da construção em 2026, o que seria o terceiro ano seguido de alta, e expansão de cerca de 1,2% para o PIB específico da construção. Os motores apontados são o início do ciclo de queda dos juros, o orçamento recorde da habitação bancado pelo FGTS, novas contratações do Minha Casa, Minha Vida e os investimentos em infraestrutura. A construção gerou perto de 169 mil empregos formais no primeiro semestre de 2026.
A CBIC também tem alertado para um gargalo que afeta diretamente o Nordeste: a dificuldade de viabilizar empreendimentos habitacionais nas capitais do Norte e Nordeste, por questões fundiárias, ambientais e de infraestrutura urbana, o que limita a oferta de moradia e a geração de emprego nessas cidades. Nesse contexto, destravar terrenos no interior — como o de Santa Luzia — ajuda a compensar parte da demanda represada.
O que acompanhar
Os pontos a monitorar são a definição da entidade responsável pelo conjunto de Santa Luzia, o cronograma de obra, e se a SPU acelera a cessão de outros terrenos da União na Paraíba e em Pernambuco para habitação popular. Do lado dos custos, vale seguir os próximos boletins do SINAPI e o comportamento do preço do cimento e do aço, que puxam o índice.
Fontes
- CBIC — “Construção civil projeta 2026 mais positivo que 2025, impulsionado por crédito e investimentos” (projeção de 2% para o setor; obstáculos para empreendimentos em capitais do N/NE) — https://cbic.org.br/construcao-civil-projeta-2026-mais-positivo-que-2025-impulsionado-por-credito-e-investimentos/
Imagem ilustrativa/conceitual gerada por inteligência artificial (conjunto de casas populares em obras no interior nordestino) — não é registro fotográfico do terreno, do empreendimento ou de pessoas reais.