A retirada do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 voltou a movimentar o comércio eletrônico. Entidade industrial afirma que as pequenas importações mais que dobraram.
A FIEMG informou que as importações de mercadorias de até US$ 50 mais que dobraram em relação ao mesmo período do ano anterior. A entidade atribui parte do crescimento à redução do imposto federal e alerta para a concorrência entre varejistas brasileiros e plataformas estrangeiras. O ICMS continua sendo cobrado.
A tributação das compras internacionais voltou ao centro do debate sobre competitividade no varejo brasileiro. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais declarou que as importações de mercadorias avaliadas em até US$ 50 mais que dobraram em relação ao mesmo período do ano anterior. Segundo a entidade, os dados foram levantados com base em informações da Receita Federal.
A mudança está relacionada à Medida Provisória nº 1.357, de maio de 2026, que permitiu a redução a zero do Imposto de Importação federal nas remessas de até US$ 50 realizadas por meio de plataformas certificadas no Programa Remessa Conforme. O imposto estadual, o ICMS, continua sendo cobrado.
A regra também permite alterações nas alíquotas aplicadas às demais faixas de importação dentro do regime simplificado. Para as compras enquadradas nas regras específicas do Remessa Conforme, a Receita Federal informa alíquota federal de zero até US$ 50. Acima desse valor, aplica-se a tributação definida na legislação, com a respectiva parcela de dedução.
A FIEMG argumenta que o crescimento das remessas amplia a assimetria entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. A avaliação representa a posição institucional de uma entidade do setor produtivo e deve ser identificada dessa maneira na matéria. O crescimento das importações é um dado; os efeitos sobre empregos, indústria e comércio envolvem análise econômica e disputa de interesses.
Para o consumidor, a redução tributária pode significar produtos importados mais acessíveis. Para o varejo nacional, aumenta a pressão competitiva em categorias como vestuário, acessórios, eletrônicos de pequeno porte, utilidades domésticas e itens de beleza.
A resposta do comércio local não pode se limitar à disputa de preço. Empresas brasileiras possuem vantagens que plataformas internacionais nem sempre conseguem oferecer: entrega imediata, troca simplificada, atendimento presencial, suporte pós-venda, confiança regional e relacionamento com o cliente.
O problema estratégico aparece quando a empresa local vende o mesmo produto, sem diferenciação, com preço consideravelmente superior e experiência inferior. Nesse caso, o consumidor tende a aceitar um prazo de entrega maior em troca da economia.
Impacto para PB e PE
Pequenos varejistas da Paraíba e de Pernambuco podem ser especialmente afetados em segmentos altamente dependentes de produtos importados. A defesa competitiva passa por curadoria de portfólio, compra coletiva, marcas próprias, venda digital regional, retirada na loja e políticas claras de troca.
Fontes e referências
- Posicionamento da FIEMG, publicado em 27 de julho de 2026.
- Regras oficiais de tributação da Receita Federal.
- Tramitação e descrição da MP nº 1.357/2026.