O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu concurso público para o
cargo de juiz substituto, com 30 vagas mais cadastro de reserva. A
remuneração do cargo é de R$ 35.877,28 mensais, um dos salários mais altos entre os
concursos públicos em andamento no estado. As inscrições ficaram abertas entre 1º e 10 de junho de
2026, com taxa de R$ 358,77, e a prova objetiva está marcada para 27 de setembro de
2026, com gabarito previsto para 29 de setembro.
O edital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para
candidatos negros, indígenas e quilombolas, sendo 25% para candidatos negros e pardos, 3% para indígenas e 2%
para quilombolas — uma das políticas de ação afirmativa mais amplas entre os concursos jurídicos em curso no
país atualmente.
Certame tem cinco etapas e exige experiência jurídica prévia
Entre os requisitos básicos estão a nacionalidade brasileira ou portuguesa, idade máxima de 65 anos no
momento da posse, diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC, e no mínimo três anos
de prática jurídica após a graduação. O concurso é estruturado em cinco etapas: prova objetiva de 100
questões (40 de Direito Civil, Consumidor e Família; 30 de Direito Penal e Constitucional; 30 de Direito
Empresarial, Ambiental e Administrativo), provas discursivas e de sentença, investigação social com exames
médico e psicológico, prova oral e, por fim, avaliação de títulos. Os aprovados passam ainda por certificação
pelo ENAM (Exame Nacional da Magistratura). A validade do concurso é de dois anos, prorrogável por igual
período.
O que isso significa para Pernambuco e para a Paraíba
Para Pernambuco, a abertura de vagas para juiz substituto reforça o esforço do Judiciário estadual para
repor e ampliar seu quadro de magistrados, num momento em que tribunais de todo o país enfrentam pressão por
maior celeridade processual, além de representar uma das oportunidades mais bem remuneradas do mercado de
trabalho jurídico no estado neste ano.
Para a Paraíba, que também mantém concursos jurídicos e administrativos em andamento — como já mostrado em
coberturas recentes deste Radar sobre o concurso da Prefeitura de Campina Grande —, o certame do TJPE serve de
parâmetro de comparação sobre a política de reserva de vagas por ação afirmativa adotada por diferentes
órgãos públicos do Nordeste, além de ilustrar o interesse crescente de candidatos de todo o país por concursos
da magistratura em estados nordestinos.
Fontes
Tribunal de Justiça de Pernambuco — Edital nº 1/2026 — Concurso Público para Juiz Substituto.