A sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) recebeu, nesta quinta-feira (10), a cerimônia de assinatura do Pacto Nacional pelo Trabalho Decente na Indústria da Construção, ato que reúne, num único documento, o poder público federal, o setor produtivo e as principais centrais sindicais do país em torno da valorização do trabalhador da construção civil.
Quem assina e o que o pacto prevê
Entre os signatários estão o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), os sindicatos patronais SINACON e Sinduscon-JP, as centrais sindicais CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST e CSB, além do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O pacto tem como objetivo declarado “integrar o poder público, o setor privado, as representações dos trabalhadores e o Poder Judiciário em iniciativas conjuntas” para ampliar a valorização do trabalhador, disseminar boas práticas e ser acompanhado pela Mesa Nacional de Diálogo Permanente na Construção Civil. Na prática, o texto prevê o desenvolvimento de iniciativas conjuntas entre os signatários, o compartilhamento de diretrizes de segurança e qualificação, a realização de eventos e pesquisas periódicas, e a divulgação pública dos resultados alcançados.
Em declaração durante o evento, o presidente da CBIC, Eduardo Aroeira Almeida, resumiu a motivação do pacto: “O trabalhador é nosso ativo mais importante”. Já o vice-presidente de Política de Relações Trabalhistas da entidade, David Fratel, reforçou a lógica econômica por trás do compromisso: “Trabalhador qualificado e protegido, em um ambiente de trabalho saudável e seguro, é a base indispensável para um setor moderno, produtivo e sustentável”.
Por que a Paraíba foi escolhida como palco
A escolha de João Pessoa para sediar um ato de alcance nacional não é aleatória: o setor de construção civil paraibano vem de uma sequência de resultados que o colocaram em evidência no cenário do Nordeste. Segundo dados do Novo Caged sistematizados por veículos locais, a Paraíba fechou o primeiro semestre de 2026 com 555.776 trabalhadores formais em estoque, alta de 1,2% no mercado de trabalho formal, resultado de 134.906 admissões contra 128.303 desligamentos no período. A construção civil de João Pessoa concentra a maior fatia da geração de empregos do setor no estado, respondendo por quase 60% do saldo estadual em meses de referência recentes.
O retrato nacional do setor
O pano de fundo nacional ajuda a explicar por que o momento foi escolhido para o pacto. Segundo a CBIC, a construção civil brasileira criou 168.962 empregos formais no primeiro semestre de 2026, com o estoque de vínculos formais no setor crescendo 5,73% no período. Entre janeiro e abril, a construção foi o segundo setor que mais gerou vagas no país, respondendo por 20,5% de todos os postos formais abertos no Brasil. Para 2026 como um todo, a expectativa da entidade é de expansão de cerca de 1,2% no PIB do setor — o terceiro ano seguido de crescimento —, impulsionada por recursos recordes do FGTS para habitação popular, medidas de incentivo ao Minha Casa, Minha Vida, investimentos em infraestrutura e um mercado de trabalho que segue resiliente mesmo com o custo do crédito elevado.
O que muda na prática para empresas e trabalhadores
Para as construtoras, empreiteiras, fornecedores de material e prestadores de serviço que empregam na cadeia da construção em Pernambuco e na Paraíba, o pacto não cria, por si só, nova obrigação legal — é um acordo de cooperação e diretrizes, não uma norma regulamentadora. Seu efeito prático tende a vir por outra via: a exposição pública do tema aumenta a pressão por adesão voluntária a boas práticas de segurança do trabalho, qualificação de mão de obra e combate à informalidade, justamente num momento em que o setor está contratando forte e, historicamente, é um dos que mais concentra acidentes de trabalho e vínculos precários no país. Sindicatos patronais como o próprio Sinduscon-JP tendem a usar o documento como referência em negociações coletivas futuras e em programas próprios de capacitação.
Para o trabalhador da construção — pedreiro, servente, armador, eletricista de obra — o pacto sinaliza que o tema da qualificação e da segurança ganhou capital político nacional, o que historicamente precede o lançamento de programas de treinamento, editais de qualificação profissional e campanhas de fiscalização mais intensas por parte do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.
Perspectivas
Com a assinatura formalizada, o próximo passo natural é o acompanhamento dos compromissos pela Mesa Nacional de Diálogo Permanente na Construção Civil, instância que deverá monitorar indicadores de segurança, qualificação e formalização do setor ao longo dos próximos anos. Para o mercado paraibano e pernambucano, que segue em ritmo de contratação puxado por habitação popular e obras de infraestrutura, o desdobramento mais concreto a observar é se o pacto se traduzirá em programas efetivos de qualificação de mão de obra na região — um dos principais gargalos citados por empresários do setor, ao lado do custo do financiamento.
Fontes
- CBIC — Construção cria 168.962 empregos formais no primeiro semestre de 2026 (cbic.org.br)
- Informativo Em Foco / A União PB — dados de emprego formal na Paraíba no 1º semestre de 2026