A cinco dias do primeiro turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cobrou dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) que garantam o transporte público gratuito para os eleitores no dia da votação. A cobrança foi feita pelo ministro Nunes Marques nesta terça-feira (29), segundo a Agência Brasil.
O que dizem as regras
As resoluções aprovadas pelo TSE para as eleições de 2026 obrigam o poder público a oferecer, sem cobrança, o transporte coletivo urbano e intermunicipal no dia da votação — tanto no primeiro turno, em 4 de outubro, quanto no eventual segundo turno, em 25 de outubro. Nas áreas urbanas, o serviço precisa funcionar com frequência semelhante à de dias úteis. Cabe a prefeituras, governos estaduais e ao Distrito Federal garantir a gratuidade.
Os itinerários, modalidades e horários deveriam ter sido informados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto. Agora, os TREs devem divulgar as informações consolidadas, de forma acessível, em seus portais. Casos de descumprimento devem ser comunicados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública.
Em Pernambuco e na Paraíba
Em Pernambuco, o governo do estado informou à Justiça Eleitoral, ainda em abril, que haverá gratuidade no sistema de ônibus do Grande Recife durante as eleições de 2026, atendendo a pedido do TRE-PE, segundo o Portal de Prefeitura; o tribunal também enviou pedidos semelhantes às prefeituras de Caruaru, Petrolina e Garanhuns. Na Paraíba, o TRE-PB executa o programa Seu Voto Importa, do TSE, que oferece transporte gratuito a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida em 143 municípios, que reúnem mais de 1 milhão de eleitores — as inscrições para esse serviço foram de 1º a 14 de setembro.
Por que importa
O custo da passagem pesa para o eleitor de baixa renda, sobretudo quem vota longe de casa ou precisa de mais de um ônibus. A gratuidade reduz a abstenção e garante o acesso ao voto. Para o eleitor, a recomendação é conferir no site do TRE do seu estado e nos canais da prefeitura os horários e linhas que vão operar no domingo, e, em caso de ônibus que não circulem ou de cobrança indevida, registrar a queixa no Ministério Público Eleitoral.
Fontes
Agência Brasil, 29 de setembro de 2026 — Nunes Marques cobra TREs por transporte público gratuito nas eleições.
Portal de Prefeitura, 14 de abril de 2026 — Eleições 2026 terão gratuidade no transporte público no Grande Recife.
TRE-PB, setembro de 2026 — programa Seu Voto Importa na Paraíba.