O Conselho de Ministros da Espanha aprovou nesta terça-feira (29) dois decretos-leis sobre habitação, em resposta à onda de protestos desencadeada pelo despejo de Maricarmen, uma idosa de 87 anos que vivia havia sete décadas no mesmo apartamento alugado em Madri. Os textos resultam de um acordo entre o PSOE, partido do premiê Pedro Sánchez, e o Sumar, parceiro de coalizão, segundo o jornal elDiario.es.
O que muda
Entre as principais medidas, segundo o elDiario.es:
- Despejos: a proteção que impede despejar pessoas vulneráveis sem alternativa de moradia foi estendida até 2030, e governos regionais e prefeituras passam a ter obrigação reforçada de oferecer alternativa habitacional.
- Prorrogação de aluguéis: contratos que terminem até 31 de dezembro de 2028 podem ser prorrogados por dois anos.
- Reajustes: aluguéis acima do índice oficial de referência ficam congelados; os demais têm reajuste máximo de 2% ao ano.
- Fundos especulativos: proibição de compra de imóveis residenciais até 2028 por fundos que adquiram abaixo do valor de mercado ou em lotes para revenda rápida.
- Aluguel turístico: fim de vantagens fiscais, IVA de 10%, estadias limitadas a 31 dias e sobretaxa de IPTU (IBI) em zonas de mercado pressionado.
- Primeiro imóvel: financiamento da entrada com juro zero, de até 50 mil euros ou 20% do valor do imóvel, o que for menor.
Próximo passo: o Congresso
Por serem decretos-leis, os textos precisam ser convalidados pelo Congresso dos Deputados, e o governo pediu uma sessão extraordinária em 1º de outubro. Dividir a medida em dois decretos, segundo a imprensa espanhola, foi uma estratégia para aumentar as chances de aprovação depois de negociações de última hora com outras forças políticas.
O Sindicato de Inquilinas, que pedia um texto único, criticou a divisão. Na Puerta del Sol, onde cerca de mil pessoas seguem acampadas desde 26 de setembro, a assembleia defendeu ampliar a mobilização e convocar uma greve geral pela moradia, segundo o elDiario.es.
Por que importa
A crise de moradia é um dos principais temas políticos da Espanha, e as regras sobre aluguel de temporada são acompanhadas de perto por outros países de forte vocação turística. No Brasil, cidades litorâneas também discutem o impacto de plataformas de aluguel por temporada nos preços — um debate que tende a ganhar espaço em capitais do Nordeste, como João Pessoa e Recife, à medida que o turismo cresce.
Fontes
elDiario.es, 29 de setembro de 2026 — Estas son las medidas de los decretos de vivienda del Gobierno (Germán Aranda Millán).
Newtral, 29 de setembro de 2026 — Estas son las medidas de los dos decretos de vivienda aprobados.