O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apresentou nesta segunda-feira (14), no Plenário Ministro João Agripino, em João Pessoa, os primeiros resultados de uma auditoria coordenada realizada em 18 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estaduais e municipais da Paraíba. O trabalho foi conduzido por 50 servidores organizados em equipes técnicas, que avaliaram 156 itens em cada unidade visitada, cobrindo estrutura física, equipamentos, protocolos clínicos e fluxo de regulação de pacientes.
As unidades e regiões avaliadas
A auditoria abrangeu UPAs distribuídas pelas três macrorregiões de saúde do estado, alcançando municípios como João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Guarabira, Ingá, Monteiro, Patos, Piancó, Cajazeiras, Sousa, Princesa Isabel e Pombal — um recorte que vai do litoral ao sertão paraibano e dá à fiscalização um caráter amplo, não restrito à capital.
Os principais números da auditoria
Os resultados apresentados mostram um quadro de fragilidades recorrentes na rede de urgência e emergência do estado. Do total de unidades avaliadas, 94,44% não possuem protocolo específico para atendimento a gestantes e o mesmo percentual não dispõe de sala de isolamento para pacientes com doenças infectocontagiosas ou em crise psiquiátrica. Em 50% das UPAs, faltam equipamentos considerados vitais, como ventiladores mecânicos e desfibriladores, e a mesma proporção de unidades não tem médico exclusivamente alocado na chamada Sala Vermelha, destinada aos casos mais graves.
O levantamento também identificou que 83,33% das unidades registram pacientes internados por mais de 24 horas na ala vermelha (casos graves) ou aguardando vaga por tempo excessivo na ala amarela (média complexidade), o que compromete o giro de leitos e a capacidade de atendimento a novas urgências. Um terço das UPAs (33,33%) enfrenta superlotação, 27,78% não têm fluxo formal de contrarreferência para encaminhar pacientes a hospitais de maior complexidade, 77,78% não têm alvarás de funcionamento devidamente afixados nas unidades, e 61,11% não contam com controle biométrico de acesso.
Quem apresentou e o que vem a seguir
A apresentação dos resultados contou com a presença do conselheiro Fábio Nogueira, presidente do TCE-PB, do diretor de Auditoria e Inspeção, Eduardo Albuquerque, dos auditores responsáveis pelo trabalho de campo, Júlio Uchoa e Leandro Pedrosa, e da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Elvira Samara Pereira de Oliveira. Segundo o tribunal, o próximo passo é a elaboração de um relatório consolidado com todos os achados, além de relatórios individuais por unidade, que devem orientar gestores municipais e estaduais na correção das falhas identificadas. O TCE-PB já sinalizou também a intenção de realizar auditorias temáticas focadas especificamente na regulação de pacientes entre unidades de urgência e a rede hospitalar.
Consequências para pacientes e para a gestão pública
Para o paciente, os números traduzem riscos concretos: a ausência de protocolo para gestantes em atendimento de urgência pode significar decisões clínicas tomadas sem um roteiro padronizado em um momento de alta vulnerabilidade; a falta de sala de isolamento eleva o risco de contágio dentro das próprias unidades; e a escassez de ventiladores e desfibriladores em metade das UPAs compromete a resposta em casos que exigem suporte de vida imediato. Já a superlotação e a falta de fluxo de contrarreferência criam um efeito em cadeia: pacientes que deveriam ser transferidos para hospitais de maior complexidade acabam represados nas UPAs, ocupando leitos que seriam necessários para novos casos de urgência.
Relação com o comércio e a economia local
Embora a auditoria trate de saúde pública, o tema tem reflexos indiretos sobre a atividade econômica dos municípios avaliados: uma rede de urgência mais frágil tende a aumentar o absenteísmo no trabalho por complicações de saúde não resolvidas a tempo, pressiona famílias a recorrer a planos de saúde privados ou a gastos emergenciais fora do orçamento planejado, e pode pesar na decisão de empresas sobre onde alocar operações que dependem de mão de obra saudável e de uma rede de suporte de saúde minimamente estruturada — é uma inferência razoável a partir dos dados, não um efeito medido diretamente pela auditoria do TCE-PB.
O que observar daqui para frente
Municípios e o governo do estado agora têm em mãos um diagnóstico detalhado, unidade por unidade, dos pontos mais críticos da rede de urgência paraibana. O acompanhamento da implementação das recomendações — e a divulgação do relatório consolidado prometido pelo TCE-PB — deve ser o próximo marco a observar, especialmente às vésperas das eleições estaduais de outubro, quando o tema saúde pública tende a ganhar ainda mais espaço no debate político local.
Fontes: TCE-PB, portal oficial (setembro de 2026);