O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai apresentar, na sessão do Pleno da próxima quarta-feira (16), sob presidência do conselheiro Fábio Nogueira, sua mais nova ferramenta de inteligência artificial: o “Seixas”. Dois dias depois, em 18 de setembro, a tecnologia será apresentada aos servidores do órgão, com orientações práticas sobre seu funcionamento.
O que o Seixas faz
Na primeira fase do projeto, o destaque da ferramenta é o Chat de Documentos, um recurso que permite ao servidor interagir em linguagem natural com a documentação de um processo — fazendo perguntas diretas e recebendo respostas fundamentadas que indicam exatamente as fontes e trechos consultados dentro dos autos. A proposta, segundo o TCE-PB, é tornar mais ágil a localização, a compreensão e o cruzamento de dados em processos de controle externo, sem substituir a análise técnica: a decisão final e a responsabilidade pela apuração seguem com o corpo de auditores do tribunal.
Uma parceria mais ampla com a UFCG
O Seixas não nasce isolado. Ele é o mais recente produto de uma parceria entre o TCE-PB e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), formalizada por meio de um segundo convênio de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) iniciado em maio de 2025, com duração prevista de 20 meses e investimento de R$ 520 mil. O trabalho é conduzido pelo Laboratório de Sistemas da Informação (LSI) da UFCG, sob coordenação do professor Cláudio Baptista, com uma equipe de dois professores, três mestrandos e três graduandos do curso de Ciência da Computação.
Essa mesma parceria já havia produzido o Turmalina 3.0, sistema de varredura automatizada que usa modelos de linguagem (LLM) para checar a conformidade de portais e sites institucionais com o Plano Nacional de Transparência Pública (PNTP), gerando relatórios com alertas para os auditores. O Turmalina cobre hoje 452 entidades públicas paraibanas: as 223 prefeituras municipais, as 223 câmaras de vereadores, o governo do estado e cinco órgãos estaduais — Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública e o próprio TCE. O sistema também se integra ao Sistema Avalia, da Atricon (associação nacional dos tribunais de contas), para cruzar dados de autoavaliação de transparência. Segundo o professor Baptista, a ferramenta é “pioneira no país” no uso de IA para verificar conformidade regulatória a partir da interpretação automatizada de exigências legais específicas.
O vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres, e o diretor de TI do órgão, auditor Ed Wilson Santana, também acompanham o projeto, que prevê ainda funcionalidades de geração assistida de documentos e automação de pesquisa jurisprudencial nas próximas etapas. Baptista resume o objetivo como “uma ferramenta de apoio fundamental para otimizar o trabalho realizado”, sem substituir o auditor — o ganho esperado é reduzir o tempo gasto em tarefas manuais e embasar decisões em informações mais consistentes e atualizadas.
Por que isso interessa a quem faz negócio com o poder público na Paraíba
Para empresas que fornecem bens e serviços a prefeituras e câmaras paraibanas — de material de construção a serviços de tecnologia, passando por licitações de obras e compras —, o avanço da fiscalização automatizada tem um efeito direto: contratos, editais e prestações de contas municipais tendem a ser analisados com mais velocidade e mais cruzamento de dados, o que reduz a margem para inconsistências passarem despercebidas por tempo prolongado. Na prática, isso empurra gestores municipais e seus fornecedores a manter documentação e transparência em dia com mais rigor, sob pena de alertas automatizados chegarem mais rápido aos auditores do TCE-PB.
Há também um efeito de ecossistema: o projeto reforça a posição de Campina Grande e da UFCG como polo de desenvolvimento de tecnologia aplicada ao setor público na Paraíba, num momento em que o estado ainda concentra menos iniciativas de inovação do que Pernambuco — onde o Porto Digital de Recife fechou 2025 com R$ 7,4 bilhões em faturamento e mais de 24 mil colaboradores, segundo dados do próprio polo tecnológico. Parcerias como a do TCE-PB com a UFCG são, hoje, um dos poucos exemplos de projetos de IA aplicada de médio porte nascendo dentro da Paraíba, com potencial de gerar experiência técnica replicável para outros órgãos e, eventualmente, para empresas privadas do estado.
Próximos passos
Com a apresentação institucional marcada para 16 de setembro e o treinamento de servidores para 18 de setembro, o Seixas deve entrar em uso efetivo nas próximas semanas. O acompanhamento natural é observar se as funcionalidades futuras prometidas — geração assistida de documentos e automação de pesquisa jurisprudencial — chegam dentro do prazo de 20 meses do convênio, e se o modelo desenvolvido em Campina Grande passa a ser adotado por outros tribunais de contas do país, como já ocorre em iniciativas semelhantes de IA para controle externo em estados como Bahia e Goiás.
Fontes
- Portal do TCE-PB — TCE-PB e UFCG firmarão nova parceria para modernização de auditorias com tecnologias inovadoras
- UFCG (portal.ufcg.edu.br) — UFCG vai desenvolver robô para aprimorar processos do TCE-PB