A Justiça Eleitoral da Paraíba chega a esta segunda-feira, 14 de setembro de 2026, sob pressão de prazo: é a data-limite fixada pelo calendário eleitoral para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) conclua o julgamento de todos os pedidos de registro de candidatura para as eleições de outubro, que definem o próximo governador, dois senadores e as bancadas paraibanas na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa. A menos de três semanas da votação, marcada para o dia 4 de outubro, boa parte da disputa já está juridicamente definida — mas um punhado de casos, alguns deles com potencial de repercussão até o fim, ainda dependia de decisão do tribunal.
O balanço até o fechamento do prazo
Segundo balanço divulgado pelo TRE-PB em 8 de setembro, o tribunal já havia analisado 485 processos de registro de candidatura relativos a este pleito. Desse total, 384 haviam sido deferidos, 19 correspondiam a desistências, 10 foram indeferidos, 1 registro foi cancelado e 31 processos ainda aguardavam julgamento a poucos dias do prazo final. Em nota oficial divulgada no fim de agosto, o próprio tribunal havia contabilizado 436 candidatos formalmente registrados no estado para o pleito de 2026, considerando o conjunto de cargos em disputa — governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
O presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, afirmou publicamente que a Corte concentrou esforços para não deixar processos represados até a data-limite. “Estamos no prazo”, declarou, ao comentar o ritmo de julgamentos nas semanas que antecederam o fechamento do calendário eleitoral.
Como se chegou a este ponto
O cenário eleitoral paraibano de 2026 começou a se desenhar ainda em abril, quando o então governador João Azevêdo (PSB) renunciou ao cargo, em 2 de abril, para concorrer a uma vaga no Senado Federal — decisão que transferiu o comando do Executivo estadual ao vice-governador, Lucas Ribeiro (PP), que assumiu o cargo efetivamente e decidiu, meses depois, disputar a eleição para permanecer no posto. Azevêdo, que havia sido eleito governador em 2018 e reeleito em 2022, registrou candidatura ao Senado pelo PSB, na mesma coligação que sustenta Lucas Ribeiro ao Governo, batizada “Daqui Pra Melhor”.
Com o tabuleiro montado, seis nomes protocolaram candidatura ao Governo do Estado: Lucas Ribeiro (PP), Cícero Lucena (MDB), Efraim Filho (PL), Pedro Coutinho (DC), Camilo Duarte (PCO) e Yuri Ezequiel (UP). Em 28 de agosto, apenas três desses registros — Lucas Ribeiro, Efraim Filho e Yuri Ezequiel — já haviam sido deferidos pela Justiça Eleitoral, enquanto os outros três, incluindo o de Cícero Lucena, ainda dependiam de decisão. Nas duas semanas seguintes, o TRE-PB avançou sobre os casos pendentes e, segundo o levantamento mais recente, todos os seis registros ao Governo do Estado foram deferidos.
O caso Cícero Lucena: o julgamento mais disputado
Entre os processos analisados pelo tribunal, nenhum teve trâmite tão longo e tenso quanto o do ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (MDB). O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma ação pedindo a impugnação de sua candidatura ao Governo com base em apurações da chamada “Operação Território Livre”, alegando possível aparelhamento, durante a gestão municipal de Lucena à frente da capital paraibana, por integrantes de facção criminosa ligada ao tráfico de drogas.
O julgamento se estendeu por três sessões, entre 2 e 9 de setembro, marcado por dois pedidos de vista que adiaram a conclusão. O relator, desembargador Rodrigo Marques, votou pela manutenção da candidatura, sendo acompanhado pelos desembargadores Kéops de Vasconcelos, Rodrigo Clemente, Helena Fialho e João Benedito. A única voz dissonante foi a da desembargadora Giovanna Mayer, que votou pela procedência da impugnação. Ao final, por 5 votos a 1, o TRE-PB rejeitou a ação do MPE e manteve Cícero Lucena na disputa pelo Governo do Estado — decisão que ainda pode ser objeto de recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outras candidaturas barradas pelo caminho
Enquanto o caso Cícero Lucena concentrava as atenções, o TRE-PB também indeferiu outras nove candidaturas a cargos proporcionais no estado, em decisão divulgada em 4 de setembro. Dois indeferimentos já eram definitivos: o de Tenente Alves da Flamengueira (PL), candidato a deputado estadual, por falta de desincompatibilização tempestiva da Guarda Militar da Reserva, e o de Teresa Carneiro (MDB), também a deputada estadual, por problemas em fotos e certidões criminais consideradas ilegíveis.
Outras sete candidaturas foram indeferidas em primeira instância, mas seguiam em fase de recurso até aquela data: os postulantes a deputado estadual Fabiano Soares (PL) e Aledson Moura (PL), por pendências na prestação de contas de campanhas anteriores, e Nosman Barreiro (MDB) e Osvaldo Santos (MDB), por falta de certidões criminais específicas da Justiça estadual e federal; e os candidatos a deputado federal Josenildo Trajano (Solidariedade), por falta de filiação formal à legenda e duplo vínculo partidário, além de Polly do Adota (Solidariedade) e Sérgio Rafael (União Brasil), por ausência de desincompatibilização de cargo em comissão e do serviço militar, respectivamente. Dias depois, em 11 de setembro, o tribunal indeferiu ainda o registro do então presidente da Câmara Municipal de João Pessoa a uma vaga de deputado estadual, segundo noticiado pelo ParaibaOnline — mais um sinal de que o tribunal manteve o ritmo de decisões até a reta final do prazo.
O que muda para eleitores e candidatos
Para quem vai às urnas em outubro, o efeito prático do fechamento do prazo é a consolidação da lista oficial de nomes aptos a disputar cada cargo, informação que passa a ficar disponível de forma centralizada no sistema DivulgaCandContas, da Justiça Eleitoral. Já para os candidatos, a pendência de julgamento não significa, por si só, impedimento para fazer campanha: mesmo enquanto um registro ainda aguarda decisão, a orientação da Justiça Eleitoral é a de que o postulante pode seguir em atividade de campanha normalmente, já que a suspensão de direitos políticos só se aplica a partir de decisão definitiva de indeferimento ou de trânsito em julgado de eventual cassação.
Isso ajuda a explicar por que a disputa ao Governo da Paraíba seguiu visível nas ruas e nas pesquisas de intenção de voto mesmo com três dos seis registros ainda pendentes até fins de agosto — incluindo o de Cícero Lucena, hoje apontado como um dos nomes fortes da corrida ao lado de Lucas Ribeiro e Efraim Filho.
Perspectivas até outubro
Com o prazo de julgamento das candidaturas se encerrando nesta segunda-feira, a atenção da Justiça Eleitoral paraibana deve se voltar agora para as fases seguintes do calendário: a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, os debates entre os candidatos ao Governo e, no caso específico de Cícero Lucena, o desfecho de um eventual recurso do Ministério Público ao TSE contra a decisão de 5 a 1 que manteve sua candidatura — um capítulo que pode voltar a mobilizar a disputa nas próximas semanas, mesmo que sem efeito imediato sobre sua participação no pleito de 4 de outubro. Até lá, o quadro é o de uma eleição para o Governo do Estado com seis nomes confirmados nas urnas e uma corrida que, a julgar pelo histórico de disputas acirradas no estado, deve seguir sendo decidida voto a voto até o fim da campanha.
Fontes
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), nota oficial sobre os 436 candidatos às eleições 2026 (agosto de 2026);