O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 10 de setembro de 2026, a lei que encerra definitivamente a chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 254 na cotação da época) feitas pela internet. Com a sanção, a alíquota de importação para essa faixa cai de 20% para zero. O ICMS, imposto estadual que varia conforme a unidade da Federação, continua sendo cobrado.
O que muda
A nova lei, aprovada pelo Congresso na primeira semana de setembro, converte em legislação permanente uma medida provisória editada em maio de 2026, que já havia suspendido temporariamente a cobrança. Além de zerar o imposto na faixa de até US$ 50, o texto reduz a alíquota de importação para encomendas de maior valor — de acordo com reportagens da imprensa nacional, a tributação para mercadorias acima desse limite e até cerca de R$ 3.000 passa de 60% para 30%. Medicamentos importados para doenças raras e negligenciadas também tiveram o imposto de importação zerado. Plataformas habilitadas no programa de conformidade da Receita Federal poderão usar a taxa de câmbio da data da compra para nacionalizar as mercadorias.
Histórico
A tributação das compras internacionais de baixo valor foi criada em 2024, quando o governo encerrou a isenção histórica que valia para remessas entre pessoas físicas e passou a cobrar 20% sobre pacotes de até US$ 50 — apelidada de “taxa das blusinhas” por atingir sobretudo roupas e acessórios baratos vendidos por gigantes asiáticas do comércio eletrônico. A medida foi defendida na época pela indústria têxtil e pelo varejo físico, que reclamavam de desvantagem competitiva. Dois anos depois, com a inflação e o custo de vida no centro do debate político, o governo reverteu a orientação.
Argumentos do governo
Na cerimônia de sanção, Lula afirmou que a compra internacional pela internet é um hábito disseminado entre brasileiros de todas as faixas de renda: “todo mundo compra. Vamos tirar esse discurso de que é para os pobrezinhos”, disse. O governo argumenta que a isenção na faixa de até US$ 50 não deve provocar perdas relevantes para a indústria nacional e sustenta que o alívio ajuda o poder de compra das famílias. A lei estabelece que os efeitos sobre os setores têxtil, de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos serão reavaliados em três meses, em seis meses e, depois, anualmente.
Reação do setor produtivo
Entidades da indústria e do varejo nacional criticaram a decisão. O argumento central é o de “concorrência desleal”: para esses setores, zerar o imposto barateia ainda mais o produto importado — sobretudo o chinês — e coloca em risco empregos no Brasil, especialmente na cadeia de confecção. O acordo que viabilizou a aprovação no Congresso foi costurado entre o Planalto e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Consequências para empresas e consumidores
Para o consumidor, o efeito imediato é a queda no preço final de pequenas encomendas internacionais — o imposto de importação deixa de ser somado ao valor da compra, restando o ICMS. Para o varejo eletrônico nacional e para lojistas de rua que vendem vestuário, acessórios e utilidades de baixo valor, a mudança aumenta a pressão competitiva das plataformas asiáticas. Confecções de pequeno e médio porte, que operam com margem apertada, tendem a sentir mais.
Relação com Pernambuco e Paraíba
A cadeia de confecção é um dos principais empregadores dos dois estados. Em Pernambuco, o Polo de Confecções do Agreste — que reúne Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe — concentra milhares de facções e pequenas fábricas de jeans e malha. Na Paraíba, há polos de confecção em municípios como Campina Grande, Guarabira e no Brejo, além do setor calçadista em Patos e Campina Grande. Para esses arranjos produtivos, a entrada mais barata de vestuário importado é um fator de risco competitivo direto; entidades regionais do setor vêm pedindo políticas de defesa comercial e crédito. O tamanho do impacto sobre o emprego local dependerá de como o consumidor redistribuir suas compras — é uma inferência a partir do perfil produtivo regional, não um dado já apurado.
Perspectivas
As reavaliações previstas em lei (três e seis meses) serão o momento em que indústria e governo vão disputar os números do impacto. Caso os dados apontem perda expressiva de faturamento ou de empregos na confecção, há espaço político para novos ajustes de alíquota ou para medidas compensatórias, como linhas de crédito e programas de competitividade para o setor têxtil.
Fontes
Exame, “Lula sanciona fim da taxa das blusinhas; entenda o que muda nas suas compras” (10/9/2026); Diário do Grande ABC, “Lula sanciona fim da ‘taxa das blusinhas’ para compras de até US$ 50” (10/9/2026); Portal de Prefeitura, “Lula sanciona fim da taxa das blusinhas para compras internacionais de até US$ 50”; Oliveira, Augusto, Maaze Advogados, “‘Taxa das blusinhas’: Lula sanciona MP que acaba com cobrança” (9/2026).