Ministro Alexandre de Moraes apontou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento político na atuação do colega do STF; André Mendonça ainda não havia se manifestado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido para que seja analisada a abertura de investigação envolvendo o ministro André Mendonça.
A decisão foi tomada no âmbito do chamado inquérito das fake news. Na petição encaminhada ao presidente do Supremo, Moraes afirma haver, segundo sua argumentação, fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos.
As acusações estão relacionadas à atuação de André Mendonça como relator da Operação Sem Desconto e da Operação Compliance Zero.
Até a última atualização das informações, André Mendonça não havia se manifestado sobre o pedido apresentado por Moraes.
Moraes aponta suposta perda de imparcialidade
No documento, Alexandre de Moraes sustenta que informações presentes em relatório da Polícia Federal apontariam uma suposta atuação irregular de Mendonça na condução das investigações.
Entre os pontos citados estão a alegada interferência na direção das investigações policiais, a condução de tratativas relacionadas a uma possível colaboração premiada e o suposto direcionamento de determinados alvos investigativos.
Moraes afirma ainda que determinadas medidas teriam sido adotadas, segundo sua interpretação, por razões pessoais e políticas.
O ministro também cita o próprio nome e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no contexto dos alvos mencionados nas investigações.
Os pontos apresentados no pedido
Entre as principais acusações apontadas por Alexandre de Moraes estão:
- suposta usurpação da direção das investigações conduzidas pelas autoridades policiais;
- possíveis irregularidades relacionadas à preservação da cadeia de custódia de provas;
- condução considerada irregular de tratativas sobre eventual colaboração premiada;
- suposto direcionamento de alvos investigativos;
- indicação prévia de medidas cautelares que seriam apresentadas pela Polícia Federal.
Segundo Moraes, o material analisado indicaria uma situação que poderia representar a atuação de um magistrado também como investigador.
Relatório da PF havia sido divulgado nesta semana
O novo capítulo da crise ocorre poucos dias depois de André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal produzido por determinação dele.
O documento revelou mensagens e contatos envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, episódio que passou a provocar novos questionamentos e movimentações dentro do cenário político e jurídico de Brasília.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia se manifestado pela nulidade da investigação determinada por Mendonça relacionada ao caso.
Agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, analisar os encaminhamentos institucionais e jurídicos relacionados ao pedido apresentado por Alexandre de Moraes.
O episódio abre mais um capítulo de forte tensão dentro do Supremo Tribunal Federal e deve repercutir intensamente nos próximos dias em Brasília.