Decreto publicado no Semanário Oficial determina exonerações a partir de 30 de outubro. Medidas também atingem gratificações e contratos temporários, com exceções para serviços essenciais.
O prefeito de Pedras de Fogo, José Carlos Ferreira Barros, o Ba Barros, publicou um decreto que determina a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados da administração municipal, incluindo os cargos de secretário. A medida consta no Decreto nº 277/2026, divulgado em edição especial do Semanário Oficial do Município, na quinta-feira (29).
De acordo com o texto, as exonerações têm efeito a partir de 30 de outubro e integram um conjunto de medidas de contenção e redução de despesas. O decreto também estabelece a suspensão de gratificações concedidas aos servidores municipais a partir de 1º de novembro.
Outra determinação prevê a rescisão dos contratos por excepcional interesse público, com exceção daqueles considerados necessários para atender às áreas de Saúde e Educação. Novas contratações temporárias também ficam suspensas, salvo quando houver necessidade e interesse público devidamente justificados.
O documento ainda orienta as secretarias municipais a reduzirem despesas e adotarem providências para adequar os gastos à realidade financeira da Prefeitura. A justificativa apresentada pelo Executivo é manter o equilíbrio das contas públicas e assegurar o cumprimento das obrigações financeiras do município.