PEC enviada ao Congresso prevê investimento de aproximadamente R$ 12 bilhões, com recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas. Medida ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a gratuidade do transporte público coletivo aos sábados, domingos e feriados, a partir de 2027. A iniciativa busca ampliar o acesso da população à mobilidade urbana, ao lazer, à cultura e aos serviços públicos.
De acordo com a proposta apresentada pelo governo, a medida teria um custo estimado em R$ 12 bilhões. Os recursos seriam destinados ao custeio do transporte coletivo gratuito e teriam origem nas emendas parlamentares impositivas do Orçamento da União.
A iniciativa também é apresentada pelo governo como uma forma de ampliar o tempo disponível para atividades fora do trabalho, especialmente em um contexto de discussão sobre mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. A gratuidade permitiria que trabalhadores e famílias circulassem pelas cidades sem precisar pagar passagem nos dias contemplados.
Apesar do anúncio, a tarifa zero ainda não está em vigor. A proposta depende da análise e aprovação do Congresso Nacional, onde deverá passar pela tramitação legislativa exigida para uma mudança constitucional. Até lá, o modelo atual de cobrança das tarifas permanece em funcionamento.