Construído desde 2022 e atualizado em 2026 com a inclusão de novas secretarias, o PMPI estabelece diretrizes estratégicas para gestantes e crianças de 0 a 6 anos na cidade.
A Câmara Municipal de Alhandra aprovou, na última sessão ordinária, o Plano Municipal Decenal pela Primeira Infância (PMPI), instrumento de gestão que guiará as políticas públicas municipais voltadas a gestantes e crianças de 0 a 6 anos ao longo dos próximos anos.
A construção do plano teve início em 2022 por meio do Decreto Municipal nº 097/2022, articulado inicialmente em conjunto pelas secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde. Em 2025, o avanço da iniciativa levou à criação do Comitê Intersetorial pela Primeira Infância, incorporando formalmente as secretarias de Cultura, Esportes, Infraestrutura e Meio Ambiente no planejamento e execução das metas.
Antes de seguir para a apreciação legislativa, a versão atualizada do plano foi aprovada por unanimidade pelos conselhos municipais (CMDCA, CMAS, CME e CMS) por meio da Resolução Conjunta nº 001/2026.
Ações Intersetoriais e Impacto nos Bairros
O documento aprovado estabelece um diagnóstico completo do município e traça diretrizes detalhadas por área administrativa:
- Assistência Social e Proteção no Domicílio: Consolidação do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC) — reordenamento do antigo Programa Criança Feliz —, atuando diretamente na busca ativa, atualização do CadÚnico e no fortalecimento de vínculos familiares.
- Saúde Materno-Infantil: Foco na captação precoce do pré-natal até a 12ª semana, ampliação das consultas de puericultura, incentivo ao aleitamento materno e alcance das metas de imunização.
- Educação e Equidade Étnico-Racial: Monitoramento da demanda por creches, ampliação do atendimento em tempo integral, implantação de salas de recursos multifuncionais e formação continuada com diretrizes antirracistas na rede escolar.
- Infraestrutura, Lazer e Meio Ambiente: Planejamento de praças exclusivas e acessíveis para a primeira infância, criação de jardins sensoriais e áreas verdes em creches, além de circuitos de cinema itinerante e atividades esportivas lúdicas semanais.
Garantia Orçamentária
Com a aprovação na Casa Legislativa, as diretrizes do PMPI passam a integrar formalmente o planejamento financeiro do município, com respaldo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), assegurando a continuidade das políticas públicas independentemente de transições de gestão.
Acompanhamento no Seliga
O portal Seliga segue acompanhando a execução das políticas públicas sociais, educacionais e de infraestrutura nos municípios do Litoral Sul paraibano.