Presidente da Corte apontou falta de esgotamento de instância; prefeito segue afastado por 180 dias no âmbito de investigação sobre fraudes em licitações.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, negou nesta quarta-feira (21) um pedido da defesa para revogar o afastamento cautelar do prefeito de Caaporã, Chico Nazário (União). O gestor havia sido afastado do cargo por 180 dias por determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
No recurso apresentado ao STJ, a defesa sustentou que a medida carecia de fundamentação concreta e atual, argumentando que restrições alternativas — como a proibição de acesso a repartições municipais e de contato com testemunhas — seriam suficientes para resguardar as investigações. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa por suposta falta de acesso a elementos do inquérito.
Falta de esgotamento de instância
Ao apreciar o pedido, o ministro Luis Felipe Salomão decidiu não conhecer da matéria. Na decisão, o presidente do STJ pontuou que o ato questionado foi proferido de forma monocrática por um desembargador relator do TJPB, sendo necessário o crivo do colegiado do tribunal estadual antes de recorrer à Corte Superior.
“A decisão combatida foi proferida monocraticamente pelo desembargador relator na origem, não havendo, pois, deliberação colegiada do Tribunal a quo sobre a matéria trazida na presente impetração, o que inviabiliza o seu conhecimento por esta Corte Superior devido à ausência de exaurimento de instância”, fundamentou o ministro.
Investigação e Gestão Interina
O afastamento de Chico Nazário ocorreu no curso de apurações conduzidas pelo Ministério Público e pelo Judiciário que investigam suspeitas de organização criminosa, fraudes em licitações, crimes de responsabilidade, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, com foco em contratações por dispensa de licitação celebradas entre 2025 e 2026. Além da suspensão do cargo por seis meses — mantida a remuneração —, a decisão incluiu o sequestro de bens e valores de até R$ 1,99 milhão.
Com a manutenção do afastamento, o município de Caaporã segue sendo administrado de forma interina pelo vice-prefeito, Carlos Monteiro.
Acompanhamento no Seliga
O portal Seliga segue acompanhando os desdobramentos políticos e jurídicos envolvendo a gestão municipal de Caaporã e o cenário no Litoral Sul da Paraíba.