Proposta reduz a jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de folga remunerada sem redução salarial; texto foi aprovado por 75 votos a 1.
BRASÍLIA — O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de descanso semanais para os trabalhadores sem redução salarial. A matéria obteve placar de 75 votos a favor e apenas um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A PEC altera a Constituição para reduzir o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, determinando obrigatoriamente dois dias de folga remunerada por semana — sendo um deles preferencialmente aos domingos. A garantia do período de descanso ampliado mantendo o valor do salário representa a principal mudança na legislação trabalhista aprovada pelo Congresso.
Com a conclusão da votação em ambos os turnos na Câmara e no Senado, o texto segue para promulgação.
Acompanhamento no Seliga
O portal Seliga segue acompanhando os prazos para a promulgação da medida e os impactos de sua implementação para os trabalhadores e o setor produtivo.