O Brasil concluiu a última etapa para colocar em prática o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o tratado por meio do Decreto nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (25/09). O texto passa a ter efeitos jurídicos a partir de 1º de outubro de 2026.
A EFTA reúne quatro países europeus que não fazem parte da União Europeia: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Do lado sul-americano, o Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai — a Venezuela segue suspensa do bloco desde 2017.
Da assinatura à vigência
As negociações se estenderam por dez rodadas, de 2017 a 2025. O acordo foi assinado por Lula em 16 de setembro de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional em junho deste ano e ratificado pelo governo brasileiro em julho, antes da promulgação desta semana, segundo a Agência Brasil.
O que o acordo prevê
O tratado cria uma área de livre comércio entre os dois blocos, com eliminação de tarifas de importação no comércio bilateral. De acordo com informações do governo federal divulgadas pela Agência Gov, mais de 97% das exportações de cada bloco para o outro devem receber algum tipo de melhoria nas condições de acesso. Islândia e Liechtenstein incluíram 100% das exportações brasileiras em suas listas de livre comércio; na Noruega, o percentual chega a 99,8%, e na Suíça, a 97,7%.
A EFTA eliminará 100% das tarifas de importação nos setores industrial e pesqueiro. O Brasil, por sua vez, liberalizará cerca de 97% do comércio, com aproximadamente 1,2% sujeito a cotas e preferências fixas. Produtos agrícolas considerados sensíveis, como laticínios e chocolates, terão acesso administrado por cotas ou concessões limitadas.
Além das tarifas, o texto trata da redução de barreiras técnicas e sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias, da simplificação de procedimentos aduaneiros, do acesso a compras governamentais, de propriedade intelectual e da proteção de indicações geográficas. Há ainda capítulos sobre meio ambiente, biodiversidade, direitos humanos e desenvolvimento sustentável.
Segundo a Presidência da República, o acordo “amplia as possibilidades de entrada de produtos brasileiros” nos mercados da EFTA e estabelece condições para o aumento dos fluxos de comércio e investimento.
O que muda para as empresas
Na prática, exportadores brasileiros passam a disputar os mercados suíço e norueguês — dois dos países de maior renda per capita do mundo — com tarifas menores ou zeradas, o que pode melhorar a competitividade de preço frente a fornecedores de outras regiões. Do lado das importações, a redução tarifária também pode baratear produtos industriais vindos desses países. Para aproveitar o acordo, porém, as empresas precisam cumprir as regras de origem e se adaptar às exigências técnicas e sanitárias dos compradores europeus.
Paraíba e Pernambuco
Para o Nordeste, o efeito tende a ser concentrado em setores que já exportam ou que têm potencial de acessar o mercado europeu. Frutas do Vale do São Francisco (Petrolina), pescados e produtos do mar, açúcar e derivados da cana, calçados e itens da indústria de transformação são exemplos de cadeias que podem se beneficiar de tarifas menores — trata-se de uma inferência econômica, já que o impacto concreto dependerá de cada linha tarifária e da capacidade das empresas de atender às regras do acordo. Os portos de Suape (PE) e Cabedelo (PB) são as portas de saída naturais para esse fluxo. Para pequenas e médias empresas da região, um primeiro passo prático é verificar a classificação fiscal (NCM) dos seus produtos e as condições previstas no acordo para cada item.
Próximos passos
Com a vigência a partir de 1º de outubro, o acordo Mercosul-EFTA se soma à agenda de aberturas comerciais do bloco sul-americano com parceiros europeus. O efeito sobre preços e volumes de comércio dependerá de como exportadores e importadores dos dois lados passarão a usar as novas condições.
Fontes
Agência Brasil — “Brasil promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA” (25/09/2026); Diário Oficial da União, Decreto nº 13.126; Agência Gov — “Acordo entre Mercosul e associação europeia amplia oportunidades de exportações”; CNN Brasil (25/09/2026).