A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou na terça-feira (22/09) mudanças nas regras de transporte aéreo de passageiros para situações de atraso, cancelamento e interrupção de voos. As alterações entram em vigor 30 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
O que muda
Na compra da passagem: as companhias aéreas terão de informar ao cliente, já no momento da compra, que as operações podem sofrer alterações por motivos como condições meteorológicas e exigências de segurança.
Aviso imediato: em caso de atraso, cancelamento ou interrupção do serviço, as empresas deverão notificar os passageiros por canais digitais assim que tomarem conhecimento do problema. A comunicação precisa trazer a previsão de partida do voo, as opções de reacomodação e a forma de acesso à assistência material.
Reembolso em situações excepcionais: quando não for possível prestar a assistência no aeroporto — por falta de infraestrutura ou de fornecedores locais, por exemplo —, a companhia poderá oferecer o reembolso das despesas com alimentação, transporte e hospedagem. Nesse caso, o passageiro deve guardar os comprovantes, e a empresa terá até sete dias para ressarcir os gastos.
A resolução também deixa mais clara a responsabilidade das companhias por danos decorrentes de atrasos, cancelamentos, interrupções de serviço e preterição de embarque. Em situações de perturbação operacional generalizada, a Anac poderá definir temporariamente formas alternativas de assistência, sem eliminar a obrigação de atender o passageiro.
O que continua igual
Seguem valendo as obrigações já conhecidas: alimentação a partir de duas horas de espera e hospedagem, com transporte de ida e volta, quando o problema passar de quatro horas e exigir pernoite.
O que o passageiro deve fazer
Com as mudanças, vale manter os dados de contato atualizados no cadastro da companhia — é por eles que chegará o aviso de atraso ou cancelamento — e guardar notas fiscais de qualquer gasto feito durante a espera, caso a empresa opte pelo reembolso.
Fontes
Diario de Pernambuco, Campo Grande News, Midiamax e Alô Alô Bahia (22 e 23/09/2026), com informações da Anac.