Vistoria constatou mofo, banheiros precários, falta de leitos e infestação de insetos no prédio; Promotoria pede liminar com prazo de 30 dias para início das obras.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de João Pessoa para exigir melhorias estruturais e sanitárias no Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP), localizado na Rua Treze de Maio, no Centro da Capital. O equipamento é o único da modalidade no município e atende diariamente entre 100 e 150 pessoas.
A ação foi proposta pela 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, e tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital. A medida tem como objetivo garantir condições dignas de atendimento aos usuários e ambientes salubres de trabalho para os servidores públicos.
Infiltrações, mofo e falta de estrutura
A fiscalização realizada por equipes técnicas do MPPB e pela Vigilância Sanitária Municipal catalogou 33 irregularidades graves no prédio, entre as quais:
- Insalubridade e pragas: Infiltrações generalizadas, presença de mofo nas salas de atendimento e convivência, além de infestação de baratas na área de armazenamento de alimentos;
- Estrutura precária: Banheiros em condições sanitárias inadequadas, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e ausência de esgotamento adequado na lavanderia;
- Falta de acomodações: Insuficiência de leitos e colchões, obrigando frequentadores a descansarem no chão;
- Risco aos trabalhadores: Ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores, gerando exposição a doenças transmissíveis como a tuberculose.
A Promotoria informou que a Vigilância Sanitária havia notificado a gestão municipal em maio deste ano concedendo 30 dias para adequações. Contudo, em nova inspeção realizada em 16 de setembro de 2026, constatou-se que nenhuma melhoria foi executada no local.
Pedidos à Justiça
Na ação, o MPPB solicita a concessão de tutela de urgência (liminar) determinando que o Município de João Pessoa apresente, no prazo de 30 dias, um cronograma físico-financeiro e inicie imediatamente as obras de recuperação do Centro POP.
A Promotoria sugere a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, a ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB). No julgamento do mérito, o órgão pede a condenação definitiva do Município para saneamento de todas as falhas sanitárias, fornecimento de leitos suficientes e entrega de EPIs às equipes de trabalho.