Registro do vereador foi indeferido após ação do Ministério Público Eleitoral que aponta suposta relação com organizações criminosas; defesa afirma que decisão é provisória e anuncia recurso ao TSE
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu o registro de candidatura do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), que disputa uma vaga de deputado estadual nas eleições deste ano.
A decisão acolheu a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O processo tramita em sigilo e, por isso, a sessão não foi transmitida.
O caso tem como principal elemento a Operação Território Livre, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um suposto esquema envolvendo organizações criminosas e as eleições municipais de 2024 em João Pessoa.
Segundo a interpretação apresentada pelo MPE, dispositivos constitucionais que restringem a participação política de integrantes ou pessoas apoiadas por grupos paramilitares e organizações armadas também poderiam alcançar pessoas vinculadas ou apoiadas por facções criminosas.
No processo eleitoral, o Ministério Público utilizou elementos de uma ação penal na qual Dinho é investigado em decorrência da operação.
Defesa anuncia recurso
Após a decisão, a defesa de Dinho Dowsley afirmou ter recebido o resultado com surpresa e anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os advogados sustentam que a decisão não encontra respaldo constitucional e que o vereador não possui condenação judicial. A defesa também afirma que não existe, nos autos, prova de uma conduta pessoal, individualizada e consciente que vincule Dinho a organizações criminosas.
Em nota, os advogados classificaram a decisão como provisória e reafirmaram a convicção de que o parlamentar permanece elegível enquanto o recurso é analisado.
A defesa também destacou os mais de 20 anos de vida pública de Dinho e afirmou esperar que a decisão seja reformada pelas instâncias superiores, permitindo a continuidade da candidatura.
Importante: o indeferimento do registro pelo TRE-PB ocorre no âmbito eleitoral e não equivale a uma condenação criminal. O caso ainda será submetido à análise das instâncias superiores.