Presidente do STF determinou que Mendonça se manifeste sobre pedido da AGU para suspender afastamento de Andrei Rodrigues e outro dirigente da Polícia Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
A determinação foi publicada nesta terça-feira (8). Após a manifestação de Mendonça, o processo deverá retornar à Presidência do STF para que Fachin analise o pedido feito pelo governo.
A AGU ingressou com a solicitação em caráter de urgência e argumenta que a decisão de afastar os dois dirigentes pode provocar “grave lesão à ordem pública e administrativa”.
Segundo o órgão, a medida também pode interferir na prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal, além de comprometer o funcionamento das atividades da corporação.
Entenda o caso
André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada após apontar indícios de irregularidades na produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal relacionados à sua atuação, decisões judiciais e relações com outras autoridades.
O ministro afirmou ter sido alvo de um suposto “monitoramento sistemático” e ilegal por parte da inteligência da PF durante cerca de um mês.
Além dos afastamentos, Mendonça determinou a abertura de investigações penais e administrativo-disciplinares pela Corregedoria da Polícia Federal para identificar possíveis responsáveis pela elaboração e determinação dos documentos.
A AGU, no entanto, sustenta que os fatos já estavam sob análise da Presidência do Supremo e questiona a antecipação das medidas cautelares.
Enquanto Edson Fachin não toma uma decisão definitiva sobre o pedido da AGU, os afastamentos determinados por André Mendonça continuam em vigor.