O Congresso Nacional entra em setembro com um prazo curto para decidir o futuro da chamada “taxa das blusinhas”. A Medida Provisória 1.357/2026, editada pelo governo federal, zera a alíquota do imposto de importação de 20% que hoje incide sobre compras on-line internacionais de até US$ 50 e, ao mesmo tempo, estabelece uma alíquota de até 30% para as remessas na faixa de US$ 50,01 a US$ 3 mil. A MP perde a validade em 8 de setembro se não for aprovada pelas duas Casas até lá — e, nesse caso, a cobrança de 20% volta a valer automaticamente.
Como é a regra hoje
Desde agosto de 2024, as compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas estrangeiras — como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon — pagam 20% de imposto de importação, além do ICMS estadual, que varia em torno de 17% a 20%. Antes disso, esse tipo de remessa era isento do imposto federal, desde que a empresa vendedora estivesse habilitada no programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Segundo levantamentos citados na tramitação, o volume de encomendas de baixo valor recuou 19,5% depois da entrada em vigor da tributação.
A “taxa das blusinhas” nasceu como um dispositivo incluído na lei do programa Mover (de incentivo à indústria automotiva), em 2024, e foi apresentada na época como forma de equilibrar a concorrência entre o varejo nacional e as gigantes asiáticas do comércio eletrônico. Desde então, o tema virou um vaivém político: parte do Congresso quer derrubar a cobrança para aliviar o bolso do consumidor, enquanto o setor industrial pressiona pela manutenção.
O que a MP propõe
Além de zerar a alíquota na faixa de até US$ 50 e criar o teto de 30% para a faixa seguinte, a medida dá ao Ministério da Fazenda o poder de ajustar as alíquotas por ato próprio, o que permitiria mudanças mais rápidas diante da evolução do comércio eletrônico internacional. O governo argumenta que a proposta “não ocasiona renúncia de receitas tributárias” e que o objetivo é aprimorar a fiscalização, combatendo práticas como subfaturamento, ocultação de remetentes e fracionamento artificial de encomendas.
Calendário no Congresso
De acordo com reportagem do Correio Braziliense, a comissão mista responsável por analisar a MP foi instalada em 28 de agosto, sob presidência do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O cronograma previa a votação do parecer no colegiado em 1º de setembro e a análise nos plenários da Câmara e do Senado em 2 de setembro. Governo, Câmara e Senado manifestaram publicamente compromisso com o fim definitivo da taxa.
Quem é contra e quem é a favor
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou que o fim da taxa das blusinhas “ameaça 109 mil postos de trabalho” e defende que a tributação equilibra a concorrência entre o produto importado e o fabricado no país. Entidades do varejo nacional e da indústria têxtil e de confecções fazem coro. Do outro lado, defensores da medida argumentam que a cobrança pesa sobre o consumidor de baixa renda e encarece itens de uso cotidiano.
Relação com a Paraíba e Pernambuco
O tema tem impacto direto no Nordeste. O polo de confecções do Agreste pernambucano — que reúne Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe e é um dos maiores aglomerados têxteis do país — concorre frontalmente com as “blusinhas” importadas. Para esses fabricantes e para as facções que os abastecem, muitas informais, a volta ou a permanência da taxa é vista como proteção. O mesmo raciocínio vale para confecções e lojistas paraibanos.
Já para o consumidor da região e para os pequenos revendedores que compram em plataformas internacionais para revender, a redução do imposto significa preço final menor. O saldo líquido para a economia local depende de qual dos dois efeitos predomina — e é justamente esse o centro do debate no Congresso.
Fontes
- Congresso Nacional — Medida Provisória nº 1.357, de 2026 (MPV 1357/2026), tramitação.