O Seliga Litoral defende a valorização da formação jornalística, mas não acredita que um pedaço de papel seja certificado automático de competência, ética ou bom jornalismo
Há uma discussão que voltou à mesa do Supremo Tribunal Federal e que merece ser tratada com seriedade: deve o Brasil voltar a exigir diploma de Jornalismo para o exercício profissional da atividade?
A posição editorial do Seliga Litoral é favorável à valorização e à exigência da formação jornalística.
Não porque acreditamos que a universidade produza jornalistas perfeitos. Não produz.
Mas porque entendemos que o jornalismo não é simplesmente escrever textos, gravar vídeos, publicar notícias ou ter muitos seguidores. Jornalismo é uma atividade de interesse público. É por meio dele que a sociedade conhece fatos, fiscaliza governos, acompanha decisões judiciais, denuncia abusos e toma decisões sobre a própria vida.
E uma atividade com tamanho impacto social merece formação, critérios e responsabilidade.
Diploma não faz jornalista. Mas a formação importa
É preciso fazer uma ressalva importante — e talvez seja justamente aqui que o debate precise sair dos extremos.
Diploma não transforma ninguém automaticamente em bom jornalista.
Há profissionais formados em Jornalismo que produzem informação ruim, cometem erros, atropelam a apuração, confundem opinião com notícia e, em alguns casos, abandonam completamente os princípios básicos da profissão.
Do outro lado, a história do jornalismo brasileiro é recheada de grandes nomes que não tinham formação universitária em Jornalismo e construíram suas carreiras com trabalho, apuração, coragem, credibilidade e respeito ao público.
Esses profissionais não podem ser apagados da história simplesmente porque não passaram por uma faculdade.
A diferença é que muitos deles construíram sua reputação em cima da seriedade e da prática profissional, e não apenas do alcance de uma página ou da capacidade de produzir conteúdo em velocidade industrial.
É aí que está o ponto.
O diploma não deve ser tratado como um certificado de santidade profissional. Deve ser entendido como uma etapa de formação.
Quem passa por uma faculdade de Jornalismo é submetido — ou deveria ser — a conhecimentos de ética, legislação, técnicas de apuração, entrevista, reportagem, comunicação, responsabilidade social, linguagem, checagem e funcionamento das instituições.
Isso não garante caráter.
Mas ajuda a formar repertório.
E jornalismo sem repertório vira palpite com microfone.
O STF abriu uma discussão que precisa ser feita — mas não pode ser feita de qualquer maneira
Em 2009, o próprio STF decidiu, por 8 votos a 1, que o diploma não poderia ser exigido como condição para o exercício do jornalismo. O julgamento foi relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
Agora, 17 anos depois, ministros como Flávio Dino e Alexandre de Moraes passaram a defender a reabertura da discussão, em meio a preocupações com desinformação, redes sociais e pessoas que se apresentam como jornalistas sem necessariamente exercerem a atividade dentro de parâmetros profissionais.
O próprio Gilmar Mendes, que em 2009 relatou o voto contrário à obrigatoriedade do diploma, hoje se mostra favorável à rediscussão do tema.
E aqui o Seliga Litoral faz uma cobrança que consideramos indispensável:
o STF não pode transformar uma discussão legítima sobre qualificação profissional em uma discussão circunstancial sobre quem merece ou não ser chamado de jornalista.
E há uma coincidência incômoda no calendário
O debate reaparece justamente depois de um episódio envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou reportagens relacionadas ao ministro Flávio Dino e acabou sendo alvo de medidas judiciais determinadas por Alexandre de Moraes.
A investigação também alcançou uma pessoa apontada como fonte do jornalista. O caso provocou reação de entidades de imprensa e questionamentos sobre os limites da atuação judicial diante do sigilo constitucional da fonte jornalística.
Não é possível afirmar, sem prova, que a defesa do diploma esteja sendo proposta por vingança pessoal, retaliação ou corporativismo judicial. Seria transformar suspeita em fato — justamente o tipo de erro que um jornalista não pode cometer.
Mas é igualmente legítimo fazer a pergunta:
por que essa discussão voltou exatamente agora?
O contexto não pode ser ignorado.
Quando ministros do STF discutem a definição de quem pode exercer o jornalismo enquanto, simultaneamente, a Corte protagoniza um conflito judicial envolvendo um jornalista que publicou informações críticas sobre um de seus próprios integrantes, o mínimo que se espera é transparência, cautela e distanciamento institucional.
A autoridade judicial não pode parecer estar legislando em causa própria.
E o jornalismo não pode aceitar que seus critérios profissionais sejam definidos como resposta a uma briga específica.
Diploma não pode virar instrumento de controle
Defendemos o diploma, mas não defendemos censura.
Não queremos um jornalismo tutelado pelo Estado.
Não queremos uma espécie de “carteira de bom jornalista” concedida por autoridade pública.
Não queremos que um governo, tribunal, conselho ou qualquer estrutura estatal tenha poder para decidir quais opiniões podem ser publicadas.
O jornalismo precisa de liberdade para fiscalizar o poder — inclusive o Poder Judiciário.
Aliás, especialmente o Poder Judiciário.
A Constituição protege a liberdade de expressão, de informação e o sigilo da fonte. A decisão de 2009 do STF partiu justamente dessa preocupação com a liberdade de imprensa.
Portanto, defender o diploma não significa entregar ao Estado a chave da redação.
Significa reconhecer que formação profissional e liberdade de imprensa podem — e devem — caminhar juntas.
O problema maior está nas redes
Talvez o debate mais urgente seja outro.
Hoje, qualquer pessoa pode criar uma página, escolher um nome pomposo, colocar “portal” na bio e começar a publicar.
Isso democratizou a comunicação — e isso é positivo.
Mas também criou um problema: o público muitas vezes não sabe diferenciar jornalismo de propaganda, opinião, militância, publicidade ou simplesmente fofoca digital.
Um vídeo com 300 mil visualizações não necessariamente é jornalismo.
Uma página com 100 mil seguidores não necessariamente é imprensa.
E um jornalista com diploma também pode publicar uma informação irresponsável.
Por isso, a discussão precisa ir além do diploma.
Precisamos falar de responsabilidade editorial, transparência, identificação profissional, direito de resposta, correção de erros, separação entre notícia e opinião, proteção das fontes, apuração e ética.
A nossa posição
O Seliga Litoral defende o diploma de Jornalismo porque acredita que a profissão deve ser valorizada e reconhecida como atividade essencial à democracia e ao direito da sociedade à informação.
Mas também defendemos que o diploma sozinho não basta.
O bom jornalista precisa de formação, mas também precisa de caráter.
Precisa conhecer a técnica, mas precisa saber ouvir.
Precisa saber escrever, mas precisa saber investigar.
Precisa ter fontes, mas precisa checá-las.
Precisa ter coragem para enfrentar o poderoso — e responsabilidade para não destruir a reputação de quem não tem poder.
E, sobretudo, precisa entender que a notícia não pertence ao jornalista. Pertence ao público.
É por isso que defendemos a formação profissional.
E é também por isso que desconfiamos de qualquer tentativa de transformar o diploma em instrumento de controle.
Quanto ao STF, fica nosso recado editorial: se a Corte quer discutir o futuro do jornalismo brasileiro, ótimo. Mas que faça isso olhando para o futuro da profissão — e não para as disputas do presente.
Porque o jornalismo precisa de diploma, sim.
Mas precisa, antes de qualquer diploma, de liberdade.