Segundo o Conselho, a medida busca fortalecer a responsabilização de magistrados e aumentar a confiança da sociedade no sistema de Justiça, adequando as punições à gravidade das condutas praticadas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma proposta que muda o regime disciplinar da magistratura e abre caminho para que a demissão substitua a aposentadoria compulsória como punição máxima aplicada a juízes que cometem infrações graves.
Atualmente, a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais é a sanção mais severa prevista na legislação para magistrados, medida que há anos é alvo de críticas por permitir que juízes punidos continuem recebendo remuneração.
Com a decisão, o CNJ passa a defender uma alteração na legislação para permitir a perda definitiva do cargo em casos considerados mais graves. A proposta ainda depende de mudanças legais e da tramitação no Congresso Nacional para entrar em vigor.
Segundo o Conselho, a medida busca fortalecer a responsabilização de magistrados e aumentar a confiança da sociedade no sistema de Justiça, adequando as punições à gravidade das condutas praticadas.
Se aprovada pelo Legislativo, a demissão poderá se tornar a punição máxima para juízes envolvidos em irregularidades graves, substituindo um modelo que, há décadas, é questionado por especialistas e pela opinião pública.