Governo Lula inicia disputa internacional após sobretaxas anunciadas pela gestão de Donald Trump; Itamaraty considera medidas incompatíveis com as regras do comércio mundial.
O governo brasileiro deu início, nesta segunda-feira (27), a uma reação formal contra as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) confirmou que apresentou um pedido oficial de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, abrindo um processo para contestar as medidas adotadas pelo governo do presidente Donald Trump.
A ação marca o primeiro passo de um litígio internacional. Segundo o Itamaraty, o Brasil questiona duas sobretaxas anunciadas pelos Estados Unidos, consideradas incompatíveis com as normas que regem o comércio internacional.
O governo norte-americano justificou as novas tarifas alegando que o Brasil não combate de forma adequada o trabalho forçado em determinadas cadeias produtivas e mantém práticas comerciais consideradas desleais pelos EUA.
O governo brasileiro rejeita essas acusações e sustenta que as medidas têm caráter unilateral e violam os compromissos assumidos pelos países membros da OMC.
O que acontece agora?
Com o pedido protocolado, Brasil e Estados Unidos terão um período de consultas para tentar chegar a um acordo diplomático. Caso não haja entendimento, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel de especialistas na OMC para julgar o caso.
Embora o processo possa levar meses ou até anos, a iniciativa demonstra que o governo brasileiro optou por utilizar os mecanismos previstos no sistema internacional de comércio antes de adotar medidas de retaliação.
Impacto para o Brasil
As tarifas impostas pelos Estados Unidos atingem setores importantes da economia brasileira, especialmente segmentos da indústria e do agronegócio que exportam para o mercado norte-americano.
Entidades empresariais têm defendido uma solução negociada, mas apoiam a decisão do governo de buscar respaldo jurídico na OMC para contestar as medidas e proteger as exportações brasileiras.
O desdobramento da disputa será acompanhado de perto por empresários, exportadores e investidores, já que os Estados Unidos permanecem entre os principais parceiros comerciais do Brasil.