Quem tem dinheiro parado em sites de apostas esportivas e cassinos on-line precisa ficar atento ao calendário. Desde o sábado (26), o governo federal está notificando os cidadãos com CPF registrado nas bets sobre os prazos e os procedimentos para reaver os saldos. As mensagens são enviadas pela caixa postal do gov.br e pelo WhatsApp.
A iniciativa faz parte das providências da Medida Provisória 1.394, publicada na sexta-feira (25/09), que determinou o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Desde a publicação, novos depósitos estão proibidos.
O calendário
- Até 23h59 de 5 de outubro: prazo para o apostador sacar voluntariamente o saldo diretamente nas plataformas;
- 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas devem sair do ar;
- 7 e 8 de outubro: as empresas informam aos bancos os saldos remanescentes de cada CPF;
- 9 a 14 de outubro: os bancos fazem a devolução integral dos valores;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal intermedeia as devoluções que tiverem dificuldade com as demais instituições.
Segundo cálculo do Ministério da Fazenda divulgado pelo portal Metrópoles, cerca de R$ 1,7 bilhão deve ser devolvido aos apostadores.
Quem será avisado
O governo só vai contatar os usuários identificados nas bases de dados das operadoras. Ficam de fora das notificações pessoas que pediram autoexclusão (restrição voluntária de acesso) ou que tenham outras restrições regulatórias. O objetivo, segundo o governo, é garantir acesso direto às informações necessárias para pedir e acompanhar a devolução.
Atenção a golpes: em momentos como este, é comum a circulação de mensagens falsas que imitam comunicados oficiais. A orientação geral é não clicar em links recebidos por mensagem e conferir as informações diretamente no aplicativo ou site gov.br.
O alcance da medida
A MP vale para apostas esportivas, jogos on-line e cassinos virtuais em todo o país, incluindo plataformas sediadas no exterior que atendam usuários brasileiros. Como toda medida provisória, tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.
Contexto: endividamento das famílias
A decisão foi justificada pelo impacto das apostas sobre o orçamento doméstico. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, citado pelo ParaibaOnline, as famílias brasileiras perderam mais de R$ 60 bilhões com bets apenas em 2025.
O que fazer agora
Quem tem saldo em alguma plataforma deve fazer o saque até domingo, 5 de outubro, preferencialmente o quanto antes, para evitar congestionamento nos últimos dias. Quem não conseguir sacar dentro do prazo deve receber o valor pelos bancos entre 9 e 14 de outubro, com a Caixa atuando nos casos com dificuldade a partir do dia 14.
Fontes
Metrópoles — “Governo prevê devolução de R$ 1,7 bilhão a apostadores após fim das bets”; ParaibaOnline — “Governo vai notificar usuários que têm dinheiro a receber das casas de apostas” (27/09/2026); iGaming Business Brasil e Brasil de Fato (25/09/2026); Medida Provisória nº 1.394/2026.