A reforma tributária do consumo, que substitui uma série de tributos por um novo sistema de
IBS e CBS, deve extinguir gradualmente os incentivos fiscais de ICMS que estados nordestinos,
entre eles Pernambuco, usaram por décadas para atrair indústrias, centros de distribuição e novos negócios
para seus territórios. A mudança reacende uma discussão batizada por especialistas de nova “guerra por
investimentos”: sem a ferramenta dos incentivos estaduais de ICMS, como o Nordeste vai continuar competindo
por indústrias e empregos com outras regiões do país?
O tema é sensível para Pernambuco porque parte relevante da base industrial do estado foi construída sobre
incentivos fiscais estaduais ao longo dos últimos vinte anos. Entre os exemplos mais citados estão o complexo
portuário-industrial de Suape, o polo automotivo de Goiana — sede da
fábrica da Fiat/Stellantis — e o polo de confecções do Agreste, região que reúne milhares de
pequenas e médias empresas do setor têxtil e de vestuário.
Especialista defende reavaliação imediata das estratégias de atração
Segundo Raphael Alcântara Ruas, mestre em Direito e autor de obra sobre incentivos e
benefícios fiscais na reforma tributária do consumo, o poder público e o setor produtivo do Nordeste precisam
reavaliar imediatamente suas estratégias competitivas de atração de investimentos e geração de empregos diante
do novo cenário. A pergunta central colocada pelos especialistas é se os estados nordestinos estão preparados
para continuar atraindo investimentos depois que a reforma tributária eliminar, na prática, o principal
instrumento fiscal historicamente usado para essa disputa entre estados.
A transição da reforma tributária já é acompanhada de perto pelo governo de Pernambuco, que criou frentes
específicas para lidar com o processo, e por entidades como o Sindicato dos Contabilistas do estado, que
alertam para pontos ainda sem regulamentação completa e para o risco de insegurança jurídica durante o período
de transição, que se estende ao longo dos próximos anos.
O que isso significa para Pernambuco e para a Paraíba
Para Pernambuco, o fim gradual dos incentivos de ICMS representa um desafio direto à estratégia que
sustentou a atração de projetos como o polo automotivo de Goiana e o crescimento de Suape, exigindo que o
estado desenvolva novos mecanismos de competitividade — como infraestrutura, qualificação de mão de obra e
ambiente regulatório — para continuar atraindo investimentos sem depender de benefícios fiscais estaduais.
Para a Paraíba, que também utiliza incentivos fiscais para atrair indústrias e centros de distribuição,
como já mostrado por este Radar em reportagens sobre investimentos industriais no estado, o mesmo desafio se
aplica: a reforma tributária tende a nivelar o campo de disputa entre estados, tornando fatores como
localização geográfica, logística e qualificação de mão de obra ainda mais decisivos do que benefícios
fiscais isolados.