Advogados afirmam que candidato ao Governo da Paraíba não foi denunciado nem é réu em ação penal e contestam fundamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral; processo tramita sob segredo de Justiça
A defesa do ex-prefeito de João Pessoa e candidato ao Governo da Paraíba pelo MDB, Cícero Lucena, se manifestou nesta terça-feira (18) sobre a ação de impugnação do registro de candidatura apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Em nota, os advogados afirmaram ter recebido a medida com “absoluta tranquilidade” e demonstraram confiança de que a Justiça Eleitoral irá deferir o registro da candidatura.
A manifestação ocorre dois dias após o MPE protocolar, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra Cícero. O processo foi apresentado na noite do último domingo (16) e tramita sob segredo de Justiça.
Com o sigilo, os fundamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral ainda não estão disponíveis publicamente. A defesa, entretanto, apresentou sua interpretação sobre a medida e contestou os argumentos que, segundo os advogados, sustentariam o pedido de impugnação.
Defesa nega envolvimento com organização criminosa
Um dos principais pontos da manifestação é a negativa de qualquer vínculo de Cícero Lucena com organização criminosa.
Segundo os advogados, o candidato não participou nem integrou organização criminosa e não poderia ser responsabilizado por eventuais atos praticados por terceiros sem a existência de prova individualizada produzida sob contraditório.
A defesa também afirma que Cícero não foi denunciado em processo criminal, não figura como réu em ação penal e não possui condenação criminal.
Para os advogados, a tentativa de atribuir consequências jurídicas ao candidato com base em fatos ainda não confirmados judicialmente violaria o princípio constitucional da presunção de inocência.
Defesa questiona fundamentos da impugnação
Na nota divulgada nesta terça-feira, os advogados também contestaram a fundamentação jurídica da iniciativa do MPE.
Segundo a defesa, a impugnação estaria baseada em uma interpretação de um precedente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que, na avaliação dos advogados, não teria relação direta com a situação jurídica de Cícero Lucena.
A defesa classificou a argumentação como uma suposta “presunção de culpa” e sustentou que não existem elementos individualizados capazes de estabelecer responsabilidade do candidato por fatos atribuídos a terceiros.
Os advogados afirmaram ainda que, nas ações mencionadas pelo Ministério Público Eleitoral, não houve contra Cícero denúncia recebida nem qualquer decisão judicial reconhecendo culpa.
Questionamentos sobre provas
Outro ponto apresentado pela defesa envolve os elementos que teriam sido considerados pelo Ministério Público Eleitoral na elaboração da impugnação.
De acordo com os advogados, a validade e a cadeia de custódia desses materiais são questionadas. Por isso, a defesa sustenta que esses elementos não poderiam produzir efeitos definitivos antes de uma análise judicial que assegure o contraditório e a ampla defesa.
Como o processo tramita em segredo de Justiça, não é possível, neste momento, confrontar publicamente os argumentos da defesa com a íntegra da manifestação do MPE.
A ausência de acesso público à peça ministerial também impede uma avaliação completa sobre quais fatos e documentos foram considerados pela Procuradoria Eleitoral para formular o pedido de impugnação.
Defesa espera deferimento da candidatura
Ao final da manifestação, os advogados de Cícero Lucena reiteraram confiança na Justiça Eleitoral e afirmaram esperar o reconhecimento da regularidade da candidatura.
A defesa pede, consequentemente, que o registro de candidatura seja deferido e que Cícero permaneça apto a disputar o Governo da Paraíba nas eleições de 2026.
O processo seguirá agora os trâmites da Justiça Eleitoral. Após a citação, a defesa dispõe de sete dias para apresentar sua manifestação nos autos, conforme informado anteriormente.
Entenda o caso
O Ministério Público Eleitoral protocolou no TRE-PB, no domingo (16), uma ação de impugnação contra o registro da candidatura de Cícero Lucena ao Governo da Paraíba.
Na segunda-feira (17), o juiz Rodrigo Marques da Silva deferiu pedido apresentado pela defesa para habilitação do advogado Walter Agra no processo.
O caso tramita sob segredo de Justiça, e os fundamentos completos apresentados pelo MPE ainda não foram disponibilizados publicamente.
A impugnação contra Cícero integra uma série de ações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral no processo de registro de candidaturas na Paraíba. Entre os nomes que também tiveram candidaturas questionadas estão o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB); o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (MDB); e Janine Lucena (PSD), primeira-suplente do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB).
Também foram registradas impugnações contra a senadora Daniella Ribeiro (PP) e contra Tibério Limeira (PSB), por fundamentos distintos.
No caso de Cícero Lucena, entretanto, os detalhes que motivaram a iniciativa do MPE permanecem sob sigilo.
Até o momento, portanto, há uma ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e uma contestação da defesa, mas não há decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre o registro da candidatura.
O caso ainda deverá ser analisado pelo TRE-PB.